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Ceará

Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresas distribuidoras e fornecedoras de petróleo

Instrução Normativa SEFAZ 31/2011

28/09/2011 21:33:33

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SEFAZ, DE 19-9-2011
(DO-CE DE 26-9-2011)

BASE DE CÁLCULO
Óleo Diesel

Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresas distribuidoras e fornecedoras de petróleo

As quotas referem-se ao óleo diesel utilizado no transporte coletivo de passageiros urbano e intermunicipal em Região Metropolitana, para fins de redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária líquida corresponda a 8,5%, nas operações do mês de outubro/2011, conforme previsto no Decreto 29.248, de 31-3-2008 (Fascículo 15/2008).

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