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São Paulo

Alterada a descrição de código de serviço

Instrução Normativa SF/SUREM 13/2011

01/10/2011 12:41:43

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SF/SUREM, DE 22-9-2011
(DO-MSP, DE 28-9-2011)
– c/Retificação no DO-MSP de 29-9-2011 –

CÓDIGO DE SERVIÇO
Tabela – Município de São Paulo

Alterada a descrição de código de serviço
Esta alteração da Instrução Normativa 8 SF/Surem, de 18-7-2011 (Fascículo 29/2011) acrescenta a descrição do código de serviço 05820 os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a descrição do código de serviço 05820, integrante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, na seguinte conformidade:

Código de Serviço Item da lista DESCRIÇÃO
05820 15.01
Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações.

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

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