São Paulo
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 13 SF/SUREM, DE 22-9-2011
(DO-MSP, DE 28-9-2011)
– c/Retificação no DO-MSP de 29-9-2011 –
CÓDIGO DE SERVIÇO
Tabela – Município de São Paulo
Alterada a descrição de código de serviço
Esta
alteração da Instrução Normativa 8 SF/Surem, de 18-7-2011
(Fascículo 29/2011) acrescenta a descrição do código de
serviço 05820 os serviços de credenciamento, de administração
da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art.
1º – Alterar a descrição do código de serviço
05820, integrante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08,
de 18 de julho de 2011, na seguinte conformidade:
| Código de Serviço | Item da lista | DESCRIÇÃO |
| 05820 | 15.01 | Administração de cartão de crédito
ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento,
de administração da rede de estabelecimentos e de captura
e transmissão das transações. |
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
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