Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 272 SAT, DE 29-9-2011
(DO-GO DE 3-10-2011)
BATATA E GERGELIM
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações
com gergelim e batata
Este
ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009
(Fascículo 05/2009), relacionando novos valores a serem considerados
como base de cálculo do ICMS nas operações com semente de gergelim
e batata.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852,
de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado
de Goiás RCTE , resolve baixar a seguinte Instrução
Normativa:
Art.
1º Os grupos GERGELIM e BATATA
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante
do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Glaucus
Moreira Nascimento e Silva Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND. | PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
AGRICULTURA | ||||
GERGELIM |
||||
34146 | Semente de Gergelim (Produtor) |
Kg | 2,87 | 2,87 |
............... | .............................................................. |
........ | ........................ | ........................... |
BATATA |
||||
33936 | Batata Lisa (Produtor T) |
T | 785,00 | 785,00 |
33951 | Batata Lisa (Produtor SC 50 Kg)
|
SC | 39,25 | 39,25 |
33964 | Batata Lisa (Produtor KG) |
KG | 0,80 | 0,80 |
33977 | Batata Comum (Produtor T) |
T | 484,40 | 484,40 |
33980 | Batata Comum (Produtor SC 50Kg)
|
SC | 24,22 | 24,22 |
33992 | Batata Comum (Produtor KG) |
KG | 0,50 | 0,50 |
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