x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio Grande do Sul

Estado incorpora regras para cobrança do ICMS devido na importação

Instrução Normativa RE 80/2011

18/11/2011 23:27:09

194 acessos

Documento sem título

INSTRUÇÃO NORMATIVA 80 RE, DE 9-11-2011
(DO-RS DE 10-11-2011)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Estado incorpora regras para cobrança do ICMS devido na importação

De acordo com este ato, cuja íntegra será divulgada em Fascículo próximo, fica incorporado à legislação tributária o Convênio ICMS 85, de 25-9-2009 (Fascículo 41/2009), que dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão da GLME – Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS.
Fica alterada a Instrução Normativa 45 DRP/98.

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.