INFORMAÇÃO

TRABALHO
ESTRANGEIROS – Autorização de Trabalho

A Resolução Normativa 50 CNI, de 3-10-2001, publicada na página 76 do DO-U, Seção 1, de 5-10-2001, suspendeu a aplicação, até ulterior deliberação do Conselho Nacional de Imigração, da Resolução Normativa 48 CNI, de 26-5-2000 (Informativo 22/2000), que disciplina a concessão de visto para estrangeiros tripulantes e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores.