Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 276 SAT, DE 16-11-2011
(DO-GO DE 21-11-2011)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bufalino
Fica alterado
o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), em relação aos valores referentes às operações
com gado bovino e bufalino para abate, utilizados como base de cálculo
do ICMS.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
RCTE , resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo GADO BOVINO E BUBALINO PARA
ABATE, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa
nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIA
CÓD. |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
PECUÁRIA |
|
|
|
|
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE |
||||
807 |
GADO BOVINO PARA ABATE FÊMEA ATE 12 MESES |
CB |
582,02 |
582,02 |
996 |
GADO BOVINO PARA ABATE FÊMEA DE 13 A 24 MESES |
CB |
1.209,79 |
1.209,79 |
997 |
GADO BOVINO PARA ABATE FÊMEA DE 25 A 36 MESES |
CB |
1.209,79 |
1.209,79 |
609 |
GADO BOVINO PARA ABATE FÊMEA ACIMA DE 36 MESES |
CB |
1.209,79 |
1.209,79 |
610 |
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO ATE 12 MESES |
CB |
752,93 |
752,93 |
994 |
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO DE 13 A 24 MESES |
CB |
1.738,83 |
1.738,83 |
995 |
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO DE 25 A 36 MESES |
CB |
1.738,83 |
1.738,83 |
810 |
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO ACIMA DE 36 MESES |
CB |
1.738,83 |
1.738,83 |
654 |
GADO BUBALINO PARA ABATE FÊMEA ATÉ 12 MESES |
CB |
544,08 |
544,08 |
1000 |
GADO BUBALINO PARA ABATE FÊMEA DE 13 A 24 MESES |
CB |
1.033,36 |
1.033,36 |
1001 |
GADO BUBALINO PARA ABATE FÊMEA DE 25 A 36 MESES |
CB |
1.033,36 |
1.033,36 |
657 |
GADO BUBALINO PARA ABATE FÊMEA ACIMA DE 36 MESES |
CB |
1.033,36 |
1.033,36 |
658 |
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO ATÉ 12 MESES |
CB |
744,65 |
744,65 |
998 |
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO DE 13 A 24 MESES |
CB |
1.414,31 |
1.414,31 |
999 |
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO DE 25 A 36 MESES |
CB |
1.414,31 |
1.414,31 |
661 |
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO ACIMA DE 36 MESES |
CB |
1.414,31 |
1.414,31 |
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