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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bufalino

Instrução Normativa SAT 276/2011

24/11/2011 21:07:49

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Documento sem título

INSTRUÇÃO NORMATIVA 276 SAT, DE 16-11-2011
(DO-GO DE 21-11-2011)

GADO
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bufalino
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bufalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIA

CÓD.

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

     

807

GADO BOVINO PARA ABATE FÊMEA – ATE 12 MESES

CB

582,02

582,02

996

GADO BOVINO PARA ABATE FÊMEA – DE 13 A 24 MESES

CB

1.209,79

1.209,79

997

GADO BOVINO PARA ABATE FÊMEA – DE 25 A 36 MESES

CB

1.209,79

1.209,79

609

GADO BOVINO PARA ABATE FÊMEA – ACIMA DE 36 MESES

CB

1.209,79

1.209,79

610

GADO BOVINO PARA ABATE MACHO – ATE 12 MESES

CB

752,93

752,93

994

GADO BOVINO PARA ABATE MACHO – DE 13 A 24 MESES

CB

1.738,83

1.738,83

995

GADO BOVINO PARA ABATE MACHO – DE 25 A 36 MESES

CB

1.738,83

1.738,83

810

GADO BOVINO PARA ABATE MACHO – ACIMA DE 36 MESES

CB

1.738,83

1.738,83

654

GADO BUBALINO PARA ABATE FÊMEA – ATÉ 12 MESES

CB

544,08

544,08

1000

GADO BUBALINO PARA ABATE FÊMEA – DE 13 A 24 MESES

CB

1.033,36

1.033,36

1001

GADO BUBALINO PARA ABATE FÊMEA – DE 25 A 36 MESES

CB

1.033,36

1.033,36

657

GADO BUBALINO PARA ABATE FÊMEA – ACIMA DE 36 MESES

CB

1.033,36

1.033,36

658

GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO – ATÉ 12 MESES

CB

744,65

744,65

998

GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO – DE 13 A 24 MESES

CB

1.414,31

1.414,31

999

GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO – DE 25 A 36 MESES

CB

1.414,31

1.414,31

661

GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO – ACIMA DE 36 MESES

CB

1.414,31

1.414,31

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