Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 276 SAT, DE 16-11-2011
(DO-GO DE 21-11-2011)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bufalino
Fica alterado
o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), em relação aos valores referentes às operações
com gado bovino e bufalino para abate, utilizados como base de cálculo
do ICMS.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA
ABATE”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa
nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIA
| CÓD. |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
|
|
|
|
| GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE |
||||
| 807 |
GADO BOVINO PARA ABATE FÊMEA – ATE 12 MESES |
CB |
582,02 |
582,02 |
| 996 |
GADO BOVINO PARA ABATE FÊMEA – DE 13 A 24 MESES |
CB |
1.209,79 |
1.209,79 |
| 997 |
GADO BOVINO PARA ABATE FÊMEA – DE 25 A 36 MESES |
CB |
1.209,79 |
1.209,79 |
| 609 |
GADO BOVINO PARA ABATE FÊMEA – ACIMA DE 36 MESES |
CB |
1.209,79 |
1.209,79 |
| 610 |
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO – ATE 12 MESES |
CB |
752,93 |
752,93 |
| 994 |
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO – DE 13 A 24 MESES |
CB |
1.738,83 |
1.738,83 |
| 995 |
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO – DE 25 A 36 MESES |
CB |
1.738,83 |
1.738,83 |
| 810 |
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO – ACIMA DE 36 MESES |
CB |
1.738,83 |
1.738,83 |
| 654 |
GADO BUBALINO PARA ABATE FÊMEA – ATÉ 12 MESES |
CB |
544,08 |
544,08 |
| 1000 |
GADO BUBALINO PARA ABATE FÊMEA – DE 13 A 24 MESES |
CB |
1.033,36 |
1.033,36 |
| 1001 |
GADO BUBALINO PARA ABATE FÊMEA – DE 25 A 36 MESES |
CB |
1.033,36 |
1.033,36 |
| 657 |
GADO BUBALINO PARA ABATE FÊMEA – ACIMA DE 36 MESES |
CB |
1.033,36 |
1.033,36 |
| 658 |
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO – ATÉ 12 MESES |
CB |
744,65 |
744,65 |
| 998 |
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO – DE 13 A 24 MESES |
CB |
1.414,31 |
1.414,31 |
| 999 |
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO – DE 25 A 36 MESES |
CB |
1.414,31 |
1.414,31 |
| 661 |
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO – ACIMA DE 36 MESES |
CB |
1.414,31 |
1.414,31 |
”
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