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Goiás

Estado altera a quantidade de mototáxis isentos do IPVA em cada município

Instrução Normativa GSF 1072/2011

24/11/2011 21:07:51

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.072 GSF, DE 17-11-2011
(DO-GO DE 21-11-2011)

IPVA
Isenção

Estado altera a quantidade de mototáxis isentos do IPVA em cada município
Este ato altera o Anexo Único da Instrução Normativa 610 GSF, de 10-6-2003 (Fascículo 26/2003), que fixa a quantidade, por município, de veículo mototáxi beneficiado com a isenção do IPVA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 401 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O Anexo Único da Instrução Normativa nº 610/03-GSF, de 10 de junho de 2003, passa a vigorar de acordo com a redação dada pelo Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação. (Simão Cirineu Dias – Secretário de Estado da Fazenda)

“ANEXO ÚNICO
(§ 4º do art. 401 do RCTE)
QUANTITATIVO DE CONCESSÕES DE ISENÇÕES DE IPVA PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULO MOTOTÁXI POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

QT.

Anápolis

222

Anicuns

12

Aparecida de Goiânia

989

Aragarças

12

Aragoiânia

19

Caldas Novas

124

Catalão

37

Ceres

12

Formosa

49

Goianésia

19

Goiânia

2.842

Goiás

19

Inhumas

25

Ipameri

19

Iporá

19

Itumbiara

19

Jataí

124

Jussara

12

Minaçu

19

Mineiros

12

Morrinhos

19

Nerópolis

25

Niquelândia

12

Palmeiras de Goiás

12

Piracanjuba

19

Piranhas

12

Pires do Rio

25

Pontalina

12

Porangatu

12

Quirinópolis

12

Rio Verde

62

Santa Helena de Goiás

19

São Luiz de Montes Belos

19

São Miguel do Araguaia

12

Senador Canedo

56

Trindade

185

Uruaçu

19

Reserva Técnica

865

Total

6.000”

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