Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 1.072 GSF, DE 17-11-2011
(DO-GO DE 21-11-2011)
IPVA
Isenção
Estado altera a quantidade de mototáxis isentos do IPVA em cada município
Este ato
altera o Anexo Único da Instrução Normativa 610 GSF, de 10-6-2003
(Fascículo 26/2003), que fixa a quantidade, por município, de veículo
mototáxi beneficiado com a isenção do IPVA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos arts. 401 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução
Normativa:
Art.
1º – O Anexo Único da Instrução Normativa
nº 610/03-GSF, de 10 de junho de 2003, passa a vigorar de acordo com a
redação dada pelo Anexo Único desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor na data de sua
publicação. (Simão Cirineu Dias – Secretário de Estado
da Fazenda)
“ANEXO ÚNICO
(§ 4º do art. 401 do RCTE)
QUANTITATIVO DE CONCESSÕES DE ISENÇÕES DE IPVA PARA PROPRIETÁRIOS
DE VEÍCULO MOTOTÁXI POR MUNICÍPIO
|
MUNICÍPIO |
QT. |
| Anápolis |
222 |
| Anicuns |
12 |
| Aparecida de Goiânia |
989 |
| Aragarças |
12 |
| Aragoiânia |
19 |
| Caldas Novas |
124 |
| Catalão |
37 |
| Ceres |
12 |
| Formosa |
49 |
| Goianésia |
19 |
| Goiânia |
2.842 |
| Goiás |
19 |
| Inhumas |
25 |
| Ipameri |
19 |
| Iporá |
19 |
| Itumbiara |
19 |
| Jataí |
124 |
| Jussara |
12 |
| Minaçu |
19 |
| Mineiros |
12 |
| Morrinhos |
19 |
| Nerópolis |
25 |
| Niquelândia |
12 |
| Palmeiras de Goiás |
12 |
| Piracanjuba |
19 |
| Piranhas |
12 |
| Pires do Rio |
25 |
| Pontalina |
12 |
| Porangatu |
12 |
| Quirinópolis |
12 |
| Rio Verde |
62 |
| Santa Helena de Goiás |
19 |
| São Luiz de Montes Belos |
19 |
| São Miguel do Araguaia |
12 |
| Senador Canedo |
56 |
| Trindade |
185 |
| Uruaçu |
19 |
| Reserva Técnica |
865 |
| Total |
6.000” |
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