Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 1.072 GSF, DE 17-11-2011
(DO-GO DE 21-11-2011)
IPVA
Isenção
Estado altera a quantidade de mototáxis isentos do IPVA em cada município
Este ato
altera o Anexo Único da Instrução Normativa 610 GSF, de 10-6-2003
(Fascículo 26/2003), que fixa a quantidade, por município, de veículo
mototáxi beneficiado com a isenção do IPVA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos arts. 401 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás RCTE , resolve baixar a seguinte Instrução
Normativa:
Art.
1º O Anexo Único da Instrução Normativa
nº 610/03-GSF, de 10 de junho de 2003, passa a vigorar de acordo com a
redação dada pelo Anexo Único desta instrução.
Art.
2º Esta instrução entra em vigor na data de sua
publicação. (Simão Cirineu Dias Secretário de Estado
da Fazenda)
ANEXO ÚNICO
(§ 4º do art. 401 do RCTE)
QUANTITATIVO DE CONCESSÕES DE ISENÇÕES DE IPVA PARA PROPRIETÁRIOS
DE VEÍCULO MOTOTÁXI POR MUNICÍPIO
MUNICÍPIO |
QT. |
Anápolis |
222 |
Anicuns |
12 |
Aparecida de Goiânia |
989 |
Aragarças |
12 |
Aragoiânia |
19 |
Caldas Novas |
124 |
Catalão |
37 |
Ceres |
12 |
Formosa |
49 |
Goianésia |
19 |
Goiânia |
2.842 |
Goiás |
19 |
Inhumas |
25 |
Ipameri |
19 |
Iporá |
19 |
Itumbiara |
19 |
Jataí |
124 |
Jussara |
12 |
Minaçu |
19 |
Mineiros |
12 |
Morrinhos |
19 |
Nerópolis |
25 |
Niquelândia |
12 |
Palmeiras de Goiás |
12 |
Piracanjuba |
19 |
Piranhas |
12 |
Pires do Rio |
25 |
Pontalina |
12 |
Porangatu |
12 |
Quirinópolis |
12 |
Rio Verde |
62 |
Santa Helena de Goiás |
19 |
São Luiz de Montes Belos |
19 |
São Miguel do Araguaia |
12 |
Senador Canedo |
56 |
Trindade |
185 |
Uruaçu |
19 |
Reserva Técnica |
865 |
Total |
6.000 |
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