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Goiás

Estado divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com laranja

Instrução Normativa SAT 279/2011

08/12/2011 17:52:37

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 279 SAT, DE 29-11-2011
(DO-GO DE 1-12-2011)

LARANJA
Pauta Fiscal

Estado divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com laranja
Este ato modifica o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), em relação aos valores referentes às operações com laranja, utilizados como base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “LARANJA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Cicero Rodrigues da Silva – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
 

LARANJA

     

33848

Laranja Pera Rio (CX 18 KG)

CX

10,44

10,44

34021

Laranja Pera Natal (CX 25 KG)

CX

11,00

11,00

33850

Laranja Pera Rio

KG

0,58

0,58

34081

Laranja Pera Natal

KG

0,44

0,44

33900

Laranja Valença

KG

0,60

0,60

33891

Laranja da Terra

KG

0,96

0,96

34047

Laranja da Ilha/Lima

KG

1,12

1,12

34050

Laranja p/ Mesa – Pera Rio (Produtor – cx 40,80 kg)

CX

9,26

9,26

34062

Laranja p/ Mesa – Pera Natal (Produtor – cx 40,80 kg)

CX

8,80

8,80

34079

Laranja p/ Mesa – Valência (Produtor – cx 40,80 kg)

CX

7,72

7,72

34094

Laranja p/ Mesa – da Terra (Produtor – cx 40,80 kg)

CX

7,00

7,00

34107

Laranja p/ Mesa – da Ilha/Lima (Produtor – cx 40,80 kg)

CX

21,16

21,16

34115

Laranja p/ Indústria – Pera Rio (Produtor – cx 40,80 kg)

CX

7,68

7,68

34128

Laranja p/ Indústria – Pera Natal (Produtor – cx 40,80 kg)

CX

7,68

7,68

34130

Laranja p/ Indústria – Valência (Produtor – cx 40,80 kg)

CX

7,68

7,68

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