Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 279 SAT, DE 29-11-2011
(DO-GO DE 1-12-2011)
LARANJA
Pauta Fiscal
Estado divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações
com laranja
Este ato
modifica o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), em relação aos valores referentes às operações
com laranja, utilizados como base de cálculo do ICMS.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “LARANJA” da Pauta de
Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Cicero Rodrigues da Silva – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIA
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| AGRICULTURA |
||||
| LARANJA |
||||
| 33848 |
Laranja Pera Rio (CX 18 KG) |
CX |
10,44 |
10,44 |
| 34021 |
Laranja Pera Natal (CX 25 KG) |
CX |
11,00 |
11,00 |
| 33850 |
Laranja Pera Rio |
KG |
0,58 |
0,58 |
| 34081 |
Laranja Pera Natal |
KG |
0,44 |
0,44 |
| 33900 |
Laranja Valença |
KG |
0,60 |
0,60 |
| 33891 |
Laranja da Terra |
KG |
0,96 |
0,96 |
| 34047 |
Laranja da Ilha/Lima |
KG |
1,12 |
1,12 |
| 34050 |
Laranja p/ Mesa – Pera Rio (Produtor – cx 40,80 kg) |
CX |
9,26 |
9,26 |
| 34062 |
Laranja p/ Mesa – Pera Natal (Produtor – cx 40,80 kg) |
CX |
8,80 |
8,80 |
| 34079 |
Laranja p/ Mesa – Valência (Produtor – cx 40,80 kg) |
CX |
7,72 |
7,72 |
| 34094 |
Laranja p/ Mesa – da Terra (Produtor – cx 40,80 kg) |
CX |
7,00 |
7,00 |
| 34107 |
Laranja p/ Mesa – da Ilha/Lima (Produtor – cx 40,80 kg) |
CX |
21,16 |
21,16 |
| 34115 |
Laranja p/ Indústria – Pera Rio (Produtor – cx 40,80 kg) |
CX |
7,68 |
7,68 |
| 34128 |
Laranja p/ Indústria – Pera Natal (Produtor – cx 40,80 kg) |
CX |
7,68 |
7,68 |
| 34130 |
Laranja p/ Indústria – Valência (Produtor – cx 40,80 kg) |
CX |
7,68 |
7,68 |
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