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Trabalho e Previdência

RFB aprova formulário Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais

Instrução Normativa RFB 1222/2011

31/12/2011 15:38:34

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Documento sem título

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.222 RFB, DE 22-12-2011
(DO-U DE 23-12-2011)

GUIA DE RECOLHIMENTO
Conversão de Documento de Arrecadação

RFB aprova formulário Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais

O referido ato, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Fascículo, no Colecionador de LC, dentre outras normas, estabelece que no caso de recolhimento de tributos administrados pela Receita Federal em documento equivocado, poderá ser realizada, de ofício ou a pedido, a conversão do documento de arrecadação.
O procedimento de conversão de documentos corresponderá à troca de formulário do pagamento realizado em Darf – Documento de Arrecadação de Receitas Federais para GPS – Guia da Previdência Social, ou do pagamento realizado em GPS para Darf.
A Instrução Normativa 1.222 RFB/2011 aprovou o formulário “Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas.

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