Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 127 SAT, DE 30-12-2009
(DO-GO DE 5-1-2010)
GADO
Pauta Fiscal
Estado aprova nova pauta de gado
Alteração
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
trata dos novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas operações com gado bovino e bubalino para abate, desde 6-1-2010.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA
ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa
nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) |
||||
| 610 |
Bovino macho para abate – até 12 meses |
CB |
538,25 |
538,25 |
| 994 |
Bovino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.243,05 |
1.243,05 |
| 995 |
Bovino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.243,05 |
1.243,05 |
| 810 |
Bovino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.243,05 |
1.243,05 |
| 807 |
Bovino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
402,08 |
402,08 |
| 996 |
Bovino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
835,76 |
835,76 |
| 997 |
Bovino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
835,76 |
835,76 |
| 609 |
Bovino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
835,76 |
835,76 |
| 658 |
Bubalino macho para abate – até 12 meses |
CB |
613,86 |
613,86 |
| 998 |
Bubalino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.165,89 |
1.165,89 |
| 999 |
Bubalino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.165,89 |
1.165,89 |
| 661 |
Bubalino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.165,89 |
1.165,89 |
| 654 |
Bubalino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
507,01 |
507,01 |
| 1000 |
Bubalino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
777,73 |
777,73 |
| 1001 |
Bubalino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
777,73 |
777,73 |
| 657 |
Bubalino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
777,73 |
777,73 |
”
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade