PORTARIA 3.644 MPAS, DE 14-11-2001
(DO-U DE 19-11-2001)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA –
PECÚLIO – Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de
cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o
fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de novembro de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002913 – Taxa Referencial (TR) do mês de outubro de 2001.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de novembro de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006223 – Taxa Referencial (TR) do mês de outubro de 2001 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de novembro de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002913 – Taxa Referencial (TR) do mês de outubro de 2001.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de novembro de 2001, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,014500.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de novembro de 2001, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,578432
AGO/94	2,430648
SET/94	2,304806
OUT/94	2,270521
NOV/94	2,229060
DEZ/94	2,158478
JAN/95	2,112221
FEV/95	2,077526
MAR/95	2,057160
ABR/95	2,028557
MAI/95	1,990343
JUN/95	1,940473
JUL/95	1,905787
AGO/95	1,860031
SET/95	1,841250
OUT/95	1,819956
NOV/95	1,794829
DEZ/95	1,768130
JAN/96	1,739429
FEV/96	1,714399
MAR/96	1,702313
ABR/96	1,697390
MAI/96	1,685591
JUN/96	1,657741
JUL/96	1,637760
AGO/96	1,620101
SET/96	1,620036
OUT/96	1,617933
NOV/96	1,614382
DEZ/96	1,609874
JAN/97	1,595831
FEV/97	1,571009
MAR/97	1,564438
ABR/97	1,546499
MAI/97	1,537428
JUN/97	1,532829
JUL/97	1,522174
AGO/97	1,520805
SET/97	1,520805
OUT/97	1,511885
NOV/97	1,506762
DEZ/97	1,494359
JAN/98	1,484119
FEV/98	1,471172
MAR/98	1,470878
ABR/98	1,467503
MAI/98	1,467503
JUN/98	1,464135
JUL/98	1,460047
AGO/98	1,460047
SET/98	1,460047
OUT/98	1,460047
NOV/98	1,460047
DEZ/98	1,460047
JAN/99	1,445878
FEV/99	1,429439
MAR/99	1,368670
ABR/99	1,342097
MAI/99	1,341694
JUN/99	1,341694
JUL/99	1,328147
AGO/99	1,307360
SET/99	1,288674
OUT/99	1,270005
NOV/99	1,246447
DEZ/99	1,215690
JAN/2000	1,200919
FEV/2000	1,188793
MAR/2000	1,186539
ABR/2000	1,184407
MAI/2000	1,182869
JUN/2000	1,174997
JUL/2000	1,164170
AGO/2000	1,138441
SET/2000	1,118092
OUT/2000	1,110430
NOV/2000	1,106337
DEZ/2000	1,102039
JAN/2001	1,093726
FEV/2001	1,088393
MAR/2001	1,084705
ABR/2001	1,076096
MAI/2001	1,064072
JUN/2001	1,059411
JUL/2001	1,044166
AGO/2001	1,027520
SET/2001	1,018355
OUT/2001	1,014500

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Roberto Brant)