Legislação Comercial
PGFN aprova novos formulários de atendimento ao cidadão
Portaria PGFN 365/2013
11/06/2013 10:48
376 acessos
Legislação Comercial
Portaria PGFN 365/2013
11/06/2013 10:48
376 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5588/2013
11/06/2013 10:39
325 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 9/2013
11/06/2013 10:32
372 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3323/2013
11/06/2013 08:57
374 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 57/2013
10/06/2013 15:47
295 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10035/2013
10/06/2013 15:34
401 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 114/2013
10/06/2013 15:30
342 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59270/2013
10/06/2013 14:53
316 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal SEFA-PR 49/2013
10/06/2013 14:10
238 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4550/2013
10/06/2013 14:00
283 acessos
Santa Catarina
Decreto DO-SC-SC 1568/2013
10/06/2013 12:07
537 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE 11/2013
10/06/2013 12:00
242 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1567/2013
10/06/2013 11:52
350 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1566/2013
10/06/2013 11:08
288 acessos
IPI/Importação e Exportação
Lei 12815/2013
08/06/2013 16:55
675 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 56/2013
08/06/2013 16:55
355 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório CN 36/2013
08/06/2013 16:53
301 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39461/2013
07/06/2013 17:40
306 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39460/2013
07/06/2013 17:04
356 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39458/2013
07/06/2013 16:28
269 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15000/2013
07/06/2013 15:24
305 acessos
Pernambuco
Lei DO-PE-PE 14999/2013
07/06/2013 14:45
287 acessos
Pernambuco
Lei-PE 14992/2013
07/06/2013 14:05
308 acessos
Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 49/2013
07/06/2013 10:53
307 acessos
Legislação Comercial
Resolução CONTRAN 441/2013
01/06/2013 13:57
871 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 23979/2013
01/06/2013 13:57
221 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo RFB 3/2013
01/06/2013 13:57
249 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 10/2013
01/06/2013 13:57
1,7k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRT 4/2013
01/06/2013 13:57
300 acessos
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