Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 131 SAT, DE 22-1-2010
(DO-GO DE 26-1-2010)
GADO
Pauta Fiscal
Estado aprova nova pauta de gado
Alteração
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
trata dos novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas operações com gado suíno, desde 27-1-2010.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte, Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Gado Suíno” da
Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º– Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(José Magalhães Júnior – Superintendente em exercício)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO SUÍNO |
||||
| 16436 |
Leitão ou leitoa até 10 kg |
CB |
51,00 |
51,00 |
| 25186 |
Carcaça suína – gorda |
KG |
4,00 |
4,00 |
| 25198 |
Suíno abatido (banda) |
KG |
3,90 |
3,90 |
| 25205 |
Suíno – reprodutor |
CB |
1360,00 |
1360,00 |
| 21938 |
Suíno para abate (tipo banha) |
AR |
47,00 |
47,00 |
| 21940 |
Suíno magro para abate (tipo carne) |
AR |
51,80 |
51,80 |
| 25217 |
Suíno tipo matriz |
CB |
475,00 |
475,00 |
| 25750 |
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) |
KG |
4,51 |
4,51 |
| 25761 |
Suíno para recria |
CB |
61,00 |
61,00 |
| 27110 |
Suíno vivo para abate |
KG |
2,57 |
2,57 |
”
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