Aprovada a versão 3.0 do programa gerador do CNPJ

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.006 RFB, DE 8-2-2010
(DO-U DE 9-2-2010)

CNPJ
Programa Gerador de Documentos

Aprovada a versão 3.0 do programa gerador do CNPJ

De acordo com o referido Ato ficam aprovados o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0) e o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web).
Os mencionados programas adotam, para efeito de codificação das atividades econômicas, a CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE e possibilitam a geração dos seguintes documentos:
– FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica;
– QSA – Quadro de Sócios e Administradores;
– Ficha Específica, de interesse do órgão convenente; e
– DBE – Documento Básico de Entrada ou Protocolo de Transmissão da FCPJ.
A Instrução Normativa 1.006 RFB/2010 também aprova:
a) o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web);
b) o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web);
c) o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web);
d) o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web); e
e) o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
Os aplicativos a que se referem as letras “b”, “d” e “e” são de acesso e uso da RFB e dos entes conveniados, mediante utilização de certificação digital ou de senha específica.
O programa relativo à letra “c” é de acesso e uso da RFB e das Juntas Comerciais conveniadas, também mediante utilização de certificação digital ou de senha específica.
Os programas ora aprovados são de livre reprodução e estão disponíveis no sítio da RFB na internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. As instruções de preenchimento e os modelos relativos aos programas e aplicativos constam da Instrução Normativa 1.005 RFB, de 8-2-2010, divulgada neste Fascículo e Colecionador.
A Instrução Normativa 1.006 RFB/2010 revoga a Instrução Normativa 966 RFB, de 9-9-2009 (Fascículo 37/2009).