Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 136 SAT, DE 23-2-2010
(DO-GO DE 26-2-2010)
GADO
Pauta Fiscal
Aprovada nova pauta fiscal de “gado jérsey de criar”
Alteração
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
trata dos novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas operações com gado jérsey de criar, desde 1-3-2010.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Gado Jérsey de Criar”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº
053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO JÉRSEY DE CRIAR |
||||
| 1061 |
Bovino Jérsey macho – até 12 meses |
CB |
500,00 |
500,00 |
| 1062 |
Bovino Jérsey macho – de 13/24 meses |
CB |
1.285,83 |
1.285,83 |
| 1063 |
Bovino Jérsey macho – de 25/36 meses |
CB |
1.704,17 |
1.704,17 |
| 872 |
Bovino Jérsey macho – acima de 36 meses |
CB |
2.025,00 |
2.025,00 |
| 873 |
Bovino Jérsey macho – até 12 meses p/reprodução |
CB |
1.308,33 |
1.308,33 |
| 1064 |
Bovino Jérsey macho – de 13/24 meses p/reprodução |
CB |
1.652,73 |
1.652,73 |
| 1065 |
Bovino Jérsey macho – de 25/36 meses p/reprodução |
CB |
2.372,73 |
2.372,73 |
| 1066 |
Bovino Jérsey macho – acima de 36 meses p/reprodução |
CB |
2.890,91 |
2.890,91 |
| 1067 |
Bovino Jérsey fêmea – até 12 meses |
CB |
1.223,85 |
1.223,85 |
| 1068 |
Bovino Jérsey fêmea – de 13/24 meses |
CB |
1.650,00 |
1.650,00 |
| 1069 |
Bovino Jérsey fêmea – de 25/36 meses |
CB |
2.246,15 |
2.246,15 |
| 882 |
Bovino Jérsey fêmea – acima de 36 meses |
CB |
2.553,85 |
2.553,85 |
.................................................................................................................................. ”
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