x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Goiás

Estado aprova nova pauta de valores para sucata

Instrução Normativa SAT 139/2010

10/03/2010 22:02:15

Untitled Document

INSTRUÇÃO NORMATIVA 139 SAT, DE 2-3-2010
(DO-GO DE 4-3-2010)

SUCATA
Pauta Fiscal

Estado aprova nova pauta de valores para sucata
Este Ato dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações especificadas, com efeitos a partir de 5-3-2010. Foi alterada a Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “SUCATA”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

OUTROS

     
 

SUCATA

     

29485

Latas de alumínio prensadas – kg

KG

2,32

2,32

17878

Latas prensadas – kg

KG

2,00

2,00

17805

Sucata de alumínio – kg

KG

2,13

2,13

17817

Sucata de antimônio – kg

KG

0,76

0,76

17829

Sucata de baterias – kg

KG

1,09

1,09

17830

Sucata de borracha – kg

KG

0,25

0,25

17842

Sucata de chumbo – kg

KG

1,62

1,62

17854

Sucata de cobre – kg

KG

7,92

7,92

17866

Sucata de ferro – kg

KG

0,19

0,19

29444

Sucata de ferro lata – kg

KG

0,18

0,18

29457

Sucata de ferro lata prensada – kg

KG

0,23

0,23

17880

Sucata de latão – kg

KG

4,72

4,72

17890

Sucata de papel branco – kg

KG

0,47

0,47

26557

Sucata de papelão ou papel ondulado – kg

KG

0,30

0,30

17908

Sucata de plástico – kg

KG

0,75

0,75

27538

Sucata de plástico pet – kg

KG

1,05

1,05

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade