Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
COFINS/PIS-PASEP
RECOLHIMENTO Código de Barras
A Instrução
Normativa 96 SRF, 27-11-2001, publicada na página 21 do-U, Seção
1, de 11-12-2001, dispõe sobre o pagamento, a partir de 1-12-2001, de receitas
federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais
(DARF) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento
de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno
Porte (DARF-SIMPLES), impressos com código de barras, utilizando o programa
desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
O referido programa está disponível na página da SRF na Internet,
no endereço: <htpp://www.receita.fazenda.gov.br>.
A íntegra do referido ato encontra-se divulgada neste Informativo no Colecionador
de LC.
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