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Trabalho e Previdência

Instrução Normativa SRF 96/2001

04/06/2005 20:09:37

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INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
RECOLHIMENTO – Código de Barras

A Instrução Normativa 96 SRF, 27-11-2001, publicada na página 21 do-U, Seção 1, de 11-12-2001, dispõe sobre o pagamento, a partir de 1-12-2001, de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (DARF-SIMPLES), impressos com código de barras, utilizando o programa desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
O referido programa está disponível na página da SRF na Internet, no endereço: <htpp://www.receita.fazenda.gov.br>.
A íntegra do referido ato encontra-se divulgada neste Informativo no Colecionador de LC.

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