Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 145 SAT, DE 29-3-2010
(DO-GO DE 31-3-2010)
GADO
Pauta Fiscal – Gado Bovino e Bubalino
Divulgada nova pauta de valores para gado
Modificação
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal considerada como base
de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino e bubalino,
com efeitos desde de 1-4-2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA
ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa
nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em
vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) |
||||
| 610 |
Bovino macho para abate – até 12 meses |
CB |
584,22 |
584,22 |
| 994 |
Bovino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.349,21 |
1.349,21 |
| 995 |
Bovino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.349,21 |
1.349,21 |
| 810 |
Bovino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.349,21 |
1.349,21 |
| 807 |
Bovino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
409,51 |
409,51 |
| 996 |
Bovino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
851,20 |
851,20 |
| 997 |
Bovino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
851,20 |
851.20 |
| 609 |
Bovino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
851,20 |
851.20 |
| 658 |
Bubalino macho para abate – até 12 meses |
CB |
613,86 |
613,86 |
| 998 |
Bubalino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.165,89 |
1.165,89 |
| 999 |
Bubalino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.165,89 |
1.165,89 |
| 661 |
Bubalino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.165,89 |
1.165,89 |
| 654 |
Bubalino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
507,01 |
507,01 |
| 1000 |
Bubalino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
777,73 |
777,73 |
| 1001 |
Bubalino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
777,73 |
777,73 |
| 657 |
Bubalino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
777,73 |
777,73 |
”
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