Divulgados os valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento, com efeitos desde 16-4-2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA 148 SAT, DE 12-4-2010
(DO-GO DE 15-4-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cimento

Divulgados os valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento, com efeitos desde 16-4-2010
Os valores a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária substituem os previstos na Instrução Normativa 28 SAT, de 3-9-2008 (Fascículo 37/2008).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O Anexo Único da Instrução Normativa nº 028/08-SAT, de 3 de setembro de 2008, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
CIMENTO

    ”