Fixada pauta fiscal para diversos produtos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SAT, DE 14-4-2010
(DO-BA DE 21-4-2010)

SUCATA
Pauta Fiscal

Fixada pauta fiscal para diversos produtos
Modificações da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 07/2009), dispõem sobre a inclusão e alteração da pauta fiscal a ser utilizada no cálculo do ICMS nas operações com sucatas. Este ato entrará em vigor 5 dias após a sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Ficam acrescentados ao item “2.3 – SUCATAS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, os produtos a seguir indicados e respectivos valores:

2. Fica alterada a denominação do produto “Tubo Inservível” para “Tubo de outros materiais”, constante do item “2.3 – SUCATAS” da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009.
3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação. (Cláudio Meirelles Matos – Superintendente de Administração Tributária)