Pernambuco
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 6 SRE, DE 28-4-2010
(DO-PE DE 29-4-2010)
– c/Retific. no D. Oficial de 5-5-2010 –
ÁGUA MINERAL
Pauta Fiscal
Retificado ato que alterou os valores da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral
Este Ato, divulgado no Fascículo 18/2010, foi retificado no D. Oficial
por conter incorreções em sua publicação original.
Em
razão da referida retificação, onde se lê:
| Garrafão com menos de 20 litros (retornável) (NR) |
0,24 |
.................. | .............. |
Leia-se:
| Garrafão com menos de 20 litros (retornável) (NR) |
0,24 |
0,34 |
0,41 |
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