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Goiás

Tijolos têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 156/2010

27/05/2010 20:01:16

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 156 SAT, DE 14-5-2010
(DO-GO DE 19-5-2010)

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Pauta Fiscal

Tijolos têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem, desde 20-5-2010, os previstos na Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 5/2009), e alterações posteriores.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os subgrupos “TIJOLO NA CERÂMICA/OLARIA” e “TIJOLO NO MERCADO VAREJISTA”, do grupo “MATERIAL DE CONSTRUÇÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

     
 

TIJOLO NA CERÂMICA/OLARIA

     

19224

Tijolo comum

MIL

135,00

135,00

19230

Tijolo prensado

MIL

135,00

135,00

19285

Tijolo furado 9 x 19 x 19

MIL

265,00

265,00

22609

Tijolo furado 9 x 14 x 26

MIL

334,00

334,00

20532

Tijolo furado 9 x 14 x 29

MIL

376,00

376,00

20544

Tijolo furado 9 x 19 x 29

MIL

395,00

395,00

22622

Tijolo 10 x 20 x 20

MIL

230,00

230,00

19340

Tijolo marombado – vista

MIL

174,00

174,00

24275

Tijolo 10 x 15 x 25

MIL

260,00

260,00

 

TIJOLO NO MERCADO VAREJISTA

     

25917

Tijolo comum

MIL

190,00

190,00

25929

Tijolo prensado

MIL

197,00

197,00

25930

Tijolo furado 9 x 19 x 19

MIL

380,00

380,00

25942

Tijolo furado 9 x 19 x 29

MIL

462,00

462,00

25954

Tijolo furado 9 x 14 x 26

MIL

530,00

530,00

25966

Tijolo furado 9 x 14 x 29

MIL

580,00

580,00

25972

Tijolo 10 x 20 x 20

MIL

274,00

274,00

25980

Tijolo marombado – vista

MIL

230,00

230,00

25991

Tijolo 10 x 15 x 25

MIL

390,00

390,00

  ”

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