Gergelim e Girassol têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA 158 SAT, DE 26-5-2010
(DO-GO DE 31-5-2010)

GIRASSOL E GERGELIM
Pauta Fiscal

Gergelim e Girassol têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem, desde 27-5-2010, os previstos na Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), e alterações posteriores.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – Os grupos “Gergelim” e “Girassol” da Pauta de Mercadorias do Anexo I, da Instrução Normativa n° 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

”