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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 26/2016

02/09/2016 07:37:12

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COMUNICADO 26 SAIF, DE 1-9-2016
(DO-MG DE 2-9-2016)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até setembro/2016
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.


O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2016

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

2011

Jan

20%

59,973117

2014

Jan

20%

31,941622

Fev

20%

58,973117

Fev

20%

31,151476

Mar

20%

57,973117

Mar

20%

30,385519

Abr

20%

56,973117

Abr

20%

29,562851

Maio

20%

55,973117

Maio

20%

28,696978

Jun

20%

54,973117

Jun

20%

27,872506

Jul

20%

53,973117

Jul

20%

26,923779

Ago

20%

52,899054

Ago

20%

26,057797

Set

20%

51,899054

Set

20%

25,150505

Out

20%

50,899054

Out

20%

24,199973

Nov

20%

49,899054

Nov

20%

23,357480

Dez

20%

48,899054

Dez

20%

22,396185

2012

Jan

20%

48,008038

2015

Jan

20%

21,461110

Fev

20%

47,259265

Fev

20%

20,638699

Mar

20%

46,438126

Mar

20%

19,598732

Abr

20%

45,726250

Abr

20%

18,646940

Maio

20%

44,981526

Maio

20%

17,661618

Jun

20%

44,340023

Jun

20%

16,594942

Jul

20%

43,660058

Jul

20%

15,416744

Ago

20%

42,968247

Ago

20%

14,307779

Set

20%

42,429252

Set

20%

13,198814

Out

20%

41,817913

Out

20%

12,089849

Nov

20%

41,269067

Nov

20%

11,033969

Dez

20%

40,718915

Dez

20%

9,871890

2013

Jan

20%

40,117475

2016

Jan

20%

8,816010

Fev

20%

39,624725

Fev

20%

7,813188

Mar

20%

39,075321

Mar

20%

6,651109

Abr

20%

38,461675

Abr

20%

5,595229

Maio

20%

37,863139

Maio

20%

4,486264

Jun

20%

37,257866

Jun

20%

3,324185

Jul

20%

36,533774

Jul

(*)

2,215220

Ago

20%

35,823459

Ago

(*)

1,000000

Set

20%

35,110430

Set

(*)

 

Out

20%

34,299920

Out

 

 

Nov

20%

33,580712

Nov

 

 

Dez

20%

32,790966

Dez

 

  


(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
 

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00


Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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