Alterada pauta fiscal de diversas bebidas energéticas

INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 SAT, DE 17-6-2010
(DO-BA DE 18-6-2010)

BEBIDA
Pauta Fiscal

Alterada pauta fiscal de diversas bebidas energéticas
Modificações da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 05/2009), dispõem sobre os valores mínimos a serem utilizados como base para cálculo do ICMS, nas operações com os energéticos especificados. Este ato entra em vigor 5 dias após a data da sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:
1. Fica alterado o subitem “5.4 BEBIDAS ENERGÉTICAS ESTIMULANTES ATÉ 260ML” do item 5 da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:
“5.4. BEBIDAS ENERGÉTICAS ESTIMULANTES
5.4.1. ATÉ 260 ML

5.4.2. EM LATA, DE 261 A 500 ML

5.4.3. EM PET 2.000 ML

2. Ficam incluídos os produtos a seguir indicados ao subitem “5.11 BEBIDA ENERG. ISOTON. (HIDROELET.) PET ATÉ 500 ML” do item 5 da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, com a seguinte redação:

3. Fica alterado o valor do produto a seguir indicado constante do subitem “5.11 BEBIDA ENERG. ISOTON. (HIDROELET.) PET ATÉ 500 ML” do item 5 da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009, para:

4. Fica revogado o item “5.5 BEB ENERG EST LATA 261 A 500 ML INTERNO E INTERESTADUAL” da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009.
5. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação. (Cláudio Meirelles Matos – Superintendente de Administração Tributária)