PORTARIA 3.792 MPAS, DE 13-12-2001
(DO-U DE 14-12-2001)

– C/Retificação no DO-U de 18-12-2001 –
PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA –
PECÚLIO – Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de
cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o
fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001928 – Taxa Referencial (TR) do mês de novembro de 2001.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo do pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005234 – Taxa Referencial (TR) do mês de novembro de 2001 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2001, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo do pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001928 – Taxa Referencial (TR) do mês de novembro de 2001.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2001, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,007600.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de dezembro de 2001, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,598028
AGO/94	2,449121
SET/94	2,322322
OUT/94	2,287777
NOV/94	2,246001
DEZ/94	2,174883
JAN/95	2,128273
FEV/95	2,093315
MAR/95	2,072794
ABR/95	2,043974
MAI/95	2,005469
JUN/95	1,955220
JUL/95	1,920271
AGO/95	1,874167
SET/95	1,855243
OUT/95	1,833788
NOV/95	1,808469
DEZ/95	1,781568
JAN/96	1,752649
FEV/96	1,727429
MAR/96	1,715250
ABR/96	1,710290
MAI/96	1,698402
JUN/96	1,670340
JUL/96	1,650207
AGO/96	1,632414
SET/96	1,632349
OUT/96	1,630229
NOV/96	1,626651
DEZ/96	1,622109
JAN/97	1,607959
FEV/97	1,582948
MAR/97	1,576328
ABR/97	1,558252
MAI/97	1,549112
JUN/97	1,544479
JUL/97	1,533743
AGO/97	1,532363
SET/97	1,532363
OUT/97	1,523376
NOV/97	1,518214
DEZ/97	1,505716
JAN/98	1,495398
FEV/98	1,482353
MAR/98	1,482057
ABR/98	1,478656
MAI/98	1,478676
JUN/98	1,475263
JUL/98	1,471144
AGO/98	1,471144
SET/98	1,471144
OUT/98	1,471144
NOV/98	1,471144
DEZ/98	1,471144
JAN/99	1,456866
FEV/99	1,440303
MAR/99	1,379072
ABR/99	1,352297
MAI/99	1,351891
JUN/99	1,351891
JUL/99	1,338241
AGO/99	1,317296
SET/99	1,298468
OUT/99	1,279657
NOV/99	1,255920
DEZ/99	1,224930
JAN/2000	1,210046
FEV/2000	1,197828
MAR/2000	1,195557
ABR/2000	1,193408
MAI/2000	1,191859
JUN/2000	1,183927
JUL/2000	1,173018
AGO/2000	1,147093
SET/2000	1,126589
OUT/2000	1,118869
NOV/2000	1,114745
DEZ/2000	1,110414
JAN/2001	1,102039
FEV/2001	1,096665
MAR/2001	1,092949
ABR/2001	1,084275
MAI/2001	1,072159
JUN/2001	1,067462
JUL/2001	1,052102
AGO/2001	1,035329
SET/2001	1,026095
OUT/2001	1,022210
NOV/2001	1,007600

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Roberto Brant – Ministro de Estado da Assistência Social)