Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 165 SAT, DE 22-6-2010
(DO-GO DE 24-6-2010)
SEMENTE DE CAPIM
Pauta Fiscal
Fazenda aprova nova pauta de valores para semente de capim
Este
ato dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo
do ICMS nas operações especificadas, com efeitos a partir de 25-6-2010.
Foi alterada a Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009).
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução
Normativa:
Art. 1º – O grupo “SEMENTE DE CAPIM”, da
Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as alterações constantes
do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
SEMENTE DE CAPIM NÃO BENEFICIADA |
|
|
|
| 15635 |
Semente de capim Andropogon |
KG |
1,87 |
1,87 |
| 15647 |
Semente de capim Braquiária Brizanta |
KG |
1,93 |
1,93 |
| 15665 |
Semente de capim Braquiária Humidicola (Quicuio) |
KG |
6,45 |
6,45 |
| 26081 |
Semente de capim Panicun Máximun (col. – Mombaça) |
KG |
2,96 |
2,96 |
| 27134 |
Semente de capim Pojuca – NB – Paspalum Atratum |
KG |
3,07 |
3,07 |
|
|
SEMENTE DE CAPIM BENEFICIADA |
|
|
|
| 26053 |
Semente de capim Andropogon |
KG |
3,60 |
3,60 |
| 26066 |
Semente de capim Braquiária Brizanta |
KG |
2,67 |
2,67 |
| 26079 |
Semente de capim Braquiária Humidicola (Quicuio) |
KG |
9,54 |
9,54 |
| 26040 |
Semente de capim Panicun Máximun (col.- Mombaça) |
KG |
4,10 |
4,10 |
| 27146 |
Semente de capim Pojuca – B – Paspalum Atratum |
KG |
3,50 |
3,50 |
”
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