Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 167 SAT, DE 30-6-2010
(DO-GO DE 2-7-2010)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado
A
modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009
(Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal
para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações
com gado bovino de criar, com efeitos desde 5-7-2010.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO DE CRIAR”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº
053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO OP. INTERNA |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO DE CRIAR |
||||
| 961 |
Bovino macho – até 12 meses |
CB |
535,50 |
535,50 |
| 962 |
Bovino macho – de 13/24 meses |
CB |
681,79 |
681,79 |
| 963 |
Bovino macho – de 25/36 meses |
CB |
891,69 |
891,69 |
| 601 |
Bovino macho – acima de 36 meses |
CB |
1069,58 |
1069,58 |
| 602 |
Bovino macho – até 12 meses p/ reprodução |
CB |
996,15 |
996,15 |
| 981 |
Bovino macho – de 13/24 meses p/ reprodução |
CB |
1536,36 |
1536,36 |
| 1024 |
Bovino macho – de 25/36 meses p/ reprodução |
CB |
2067,69 |
2067,69 |
| 1025 |
Bovino macho – acima de 36 meses p/ reprodução |
CB |
2555,38 |
2555,38 |
| 982 |
Bovino fêmea – até 12 meses |
CB |
429,64 |
429,64 |
| 983 |
Bovino fêmea – de 13/24 meses |
CB |
567,14 |
567,14 |
| 984 |
Bovino fêmea – de 25/36 meses |
CB |
738,21 |
738,21 |
| 597 |
Bovino fêmea – acima de 36 meses |
CB |
881,07 |
881,07 |
”
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