Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 174 SAT, DE 21-7-2010
(DO-GO DE 23-7-2010)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado
A
modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009
(Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal
para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações
com gado suíno, com efeitos desde 26-7-2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “GADO SUÍNO” da
Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO SUÍNO |
||||
| 16436 |
Leitão ou leitoa até 10 kg |
CB |
50,00 |
50,00 |
| 25186 |
Carcaça suína – gorda |
KG |
3,77 |
3,77 |
| 25198 |
Suíno abatido (banda) |
KG |
3,70 |
3,70 |
| 25205 |
Suíno – reprodutor |
CB |
1.360,00 |
1.360,00 |
| 21938 |
Suíno para abate (tipo banha) |
AR |
46,00 |
46,00 |
| 21940 |
Suíno magro para abate (tipo carne) |
AR |
50,00 |
50,00 |
| 25217 |
Suíno tipo matriz |
CB |
465,00 |
465,00 |
| 25750 |
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) |
KG |
4,51 |
4,51 |
| 25761 |
Suíno para recria |
CB |
57,00 |
57,00 |
| 27110 |
Suíno vivo para abate |
KG |
2,65 |
2,65 |
”
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade