Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 28 SEFAZ, DE 22-7-2010
(DO-CE DE 28-7-2010)
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Sefaz fixa pauta fiscal de mármores e granito
Os
valores devem ser considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS
da substituição tributária, nas operações com rochas
ornamentais, incluídas no regime pelo Decreto 30.256, de 6-7-2010 (Fascículo
28/2010). Estas disposições vigoram desde 28-7-2010.
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de
dezembro de 1996;
Considerando as disposições do art. 4º do Decreto nº 30.256,
de 6 de julho de 2010, que institui o Regime de Substituição Tributária
nas operações de extração, beneficiamento e comercialização
de rochas ornamentais;
Considerando, ainda, a coleta dos preços praticados no mercado interno
consumidor, RESOLVE:
Art. 1º Determinar, na forma indicada no Anexo
Único desta Instrução Normativa, os valores de referência
de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações
realizadas por contribuinte que exerça a atividade de extração
ou laminação de blocos de rochas ornamentais.
Art. 2º Esclarecer que a pauta é fixada pelos
valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo,
no entanto, o valor da operação, quando este for superior àquele.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra
em vigor na data de sua publicação. (João Marcos Maia
Secretário da Fazenda, Respondendo)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº28/2010
I Mármores |
||||
Mármores Material |
Blocos |
Chapas desbastadas |
Peças cortadas |
Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Código NCM |
25151210 |
25151100 |
68022100 |
68029100 |
Branco comum, acinzentados, chocolates, caramelos, branco especial |
150,00 |
40,00 |
60,00 |
114,40 |
Beges, Esverdeados, pretos, rosados |
203,00 |
54,00 |
81,00 |
140,40 |
Azulados |
585,00 |
156,00 |
234,00 |
405,60 |
Outros |
225,00 |
60,00 |
86,00 |
140,40 |
II Granitos |
||||
Granitos Material |
Blocos |
Chapas desbastadas 002 cm em R$/m2 |
Peças cortadas |
Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Código NCM |
25161200 |
25161100 |
68022300 |
68029390 |
Acinzentados, ocre, amarelados, beges |
188,00 |
50,00 |
75,00 |
130,00 |
Avermelhados, esverdeados, rosados, violetas |
230,00 |
61,00 |
91,00 |
158,60 |
Brancos, pretos |
300,00 |
77,00 |
115,00 |
200,20 |
Azulados |
795,00 |
212,00 |
318,00 |
551,20 |
Outros |
225,00 |
60,00 |
90,00 |
156,00 |
III Mármores Importados Naturais |
||||
Mármores Importados Naturais Material |
Blocos |
Chapas desbastadas 002 cm em R$/m2 |
Peças cortadas |
Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Código NCM |
25161200 |
25151100 |
68022100 |
68029100 |
Amarelados |
640,00 |
170,00 |
255,00 |
442,00 |
Avermelhados |
620,00 |
165,00 |
247,00 |
429,00 |
Brancos |
560,00 |
150,00 |
225,00 |
390,00 |
Creme |
450,00 |
120,00 |
180,00 |
312,00 |
Bege |
450,00 |
120,00 |
180,00 |
312,00 |
Esverdeado |
540,00 |
145,00 |
217,00 |
377,00 |
Marrom |
580,00 |
155,00 |
232,00 |
403,00 |
Travertino Bruto |
380,00 |
100,00 |
150,00 |
260,00 |
Pretos |
600,00 |
160,00 |
240,00 |
416,00 |
IV Mármores Importados Industrializados |
||||
Mármores Importados Industrializados Material |
Blocos |
Chapas desbastadas 002 cm em R$/m2 |
Peças cortadas |
Pias, Peitoris, Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Código NCM |
25161200 |
25151100 |
68022100 |
68029100 |
Aglomerado de Mármore |
750,00 |
200,00 |
300,00 |
520,00 |
Aglomerado de Vidro |
490,00 |
130,00 |
195,00 |
338,00 |
Marmo Glass |
490,00 |
130,00 |
195,00 |
338,00 |
Mármore Cristalizado |
490,00 |
130,00 |
195,00 |
338,00 |
Nano Glass |
490,00 |
130,00 |
195,00 |
338,00 |
Pó de Mármore |
490,00 |
130,00 |
195,00 |
338,00 |
Stone Glass |
490,00 |
130,00 |
195,00 |
338,00 |
Superfície de Quartzo |
490,00 |
300,00 |
450,00 |
780,00 |
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