Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 177 SAT, DE 2-8-2010
(DO-GO DE 5-8-2010)
MILHO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para milho
A
modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009
(Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal
para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações
com gado suíno, com efeitos desde 6-8-2010.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias
do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro
de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Cícero Rodrigues da Silva – Superintendente em exercício)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| AGRICULTURA |
||||
| MILHO |
||||
| 32190 |
Milho debulhado – sc 60kg – (produtor) |
SC |
12,55 |
12,55 |
| 15533 |
Milho debulhado – (produtor) |
KG |
0,21 |
0,21 |
| 15545 |
Milho empalhado – por balaio – (produtor) |
UN |
9,13 |
9,13 |
| 15565 |
Milho empalhado – carro – (produtor) |
UN |
297,00 |
297,00 |
| 30674 |
Milho empalhado – (produtor) |
T |
205,00 |
205,00 |
| 15550 |
Milho de pipoca – (produtor) |
KG |
0,75 |
0,75 |
| 22857 |
Milho verde para indústria – (produtor) |
T |
320,00 |
320,00 |
| 23627 |
Milho semente – (produtor) |
KG |
0,88 |
0,88 |
| 23639 |
Milho semente – sc 60 kg – (produtor) |
SC |
45,00 |
45,00 |
| 25036 |
Semente de milho – (atacado) |
KG |
5,33 |
5,33 |
| 27165 |
Milheto – (produtor) |
KG |
0,17 |
0,17 |
| 29410 |
Resíduo de milho – (indústria) |
KG |
0,14 |
0,14 |
| 33425 |
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
6,00 |
6,00 |
”
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