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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para transporte de carga comum

Instrução Normativa SAT 178/2010

14/08/2010 16:38:41

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 178 SAT, DE 5-8-2010
(DO-GO DE 9-8-2010)

SERVIÇO DE TRANSPORTE
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para transporte de carga comum
A modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com transporte de carga comum, com efeitos desde 10-8-2010.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “TRANSPORTE DE CARGA COMUM” da Pauta de Serviço de Transporte do Anexo II da Instrução Normativa n° 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (José Magalhães Júnior – Superintendente em exercício)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO II
PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UND.

PREÇO
EM R$
PREST. INTERNA

PREÇO
EM R$
PREST. INTEREST.

 

TRANSPORTE DE CARGA COMUM

     

22876

Frete – distância de 0001 km a 0025 km

T

18,83

18,83

22689

Frete – distância de 0026 km a 0050 km

T

24,85

24,85

22691

Frete – distância de 0051 km a 0100 km

T

28,63

28,63

14532

Frete – distância de 0101 km a 0150 km

T

31,48

31,48

14544

Frete – distância de 0151 km a 0200 km

T

33,66

33,66

14556

Frete – distância de 0201 km a 0250 km

T

36,26

36,26

14568

Frete – distância de 0251 km a 0300 km

T

39,85

39,85

14574

Frete – distância de 0301 km a 0350 km

T

43,86

43,86

14580

Frete – distância de 0351 km a 0400 km

T

49,96

49,96

14592

Frete – distância de 0401 km a 0450 km

T

56,07

56,07

14600

Frete – distância de 0451 km a 0500 km

T

62,18

62,18

14611

Frete – distância de 0501 km a 0600 km

T

71,34

71,34

14623

Frete – distância de 0601 km a 0700 km

T

83,55

83,55

14630

Frete – distância de 0701 km a 0800 km

T

95,77

95,77

14647

Frete – distância de 0801 km a 0900 km

T

107,98

107,98

14659

Frete – distância de 0901 km a 1000 km

T

120,20

120,20

20380

Frete – distância de 1001 km a 1100 km

T

132,41

132,41

14932

Frete – distância de 1101 km a 1200 km

T

144,63

144,63

14672

Frete – distância de 1201 km a 1300 km

T

156,84

156,84

14683

Frete – distância de 1301 km a 1400 km

T

169,05

169,05

14690

Frete – distância de 1401 km a 1500 km

T

181,27

181,27

14702

Frete – distância de 1501 km a 1600 km

T

193,48

193,48

14714

Frete – distância de 1601 km a 1700 km

T

205,70

205,70

14726

Frete – distância de 1701 km a 1800 km

T

217,91

217,91

14738

Frete – distância de 1801 km a 1900 km

T

230,13

230,13

14740

Frete – distância de 1901 km a 2000 km

T

242,34

242,34

14751

Frete – distância de 2001 km a 2200 km

T

260,66

260,66

14763

Frete – distância de 2201 km a 2400 km

T

285,09

285,09

14775

Frete – distância de 2401 km a 2600 km

T

309,52

309,52

14786

Frete – distância de 2601 km a 2800 km

T

333,95

333,95

14798

Frete – distância de 2801 km a 3000 km

T

358,38

358,38

22777

Frete – distância de 3001 km a 3400 km

T

395,02

395,02

22784

Frete – distância de 3401 km a 3800 km

T

443,88

443,88

22796

Frete – distância de 3801 km a 4200 km

T

492,73

492,73

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