Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 181 SAT, DE 11-8-2010
(DO-GO DE 16-8-2010)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado
A
modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009
(Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal
para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações
com gado tabapuã de criar, com efeitos desde 17-8-2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Gado Tabapuã de Criar”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº
53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO TABAPUÃ DE CRIAR |
||||
| 1079 |
Bovino Tabapuã macho – até 12 meses |
CB |
675,00 |
675,00 |
| 1080 |
Bovino Tabapuã macho – de 13/24 meses |
CB |
825,00 |
825,00 |
| 1081 |
Bovino Tabapuã macho – de 25/36 meses |
CB |
1.167,00 |
1.167,00 |
| 621 |
Bovino Tabapuã macho – acima de 36 meses |
CB |
1.221,00 |
1.221,00 |
| 622 |
Bovino Tabapuã macho – até 12 meses p/ reprodução |
CB |
1.425,00 |
1.425,00 |
| 1082 |
Bovino Tabapuã macho – de 13/24 meses p/ reprodução |
CB |
2.250,00 |
2.250,00 |
| 1083 |
Bovino Tabapuã macho – de 25/36 meses p/ reprodução |
CB |
2.500,00 |
2.500,00 |
| 1084 |
Bovino Tabapuã macho – acima de 36 meses p/ reprodução |
CB |
3.685,00 |
3.685,00 |
| 1085 |
Bovino Tabapuã fêmea – até 12 meses |
CB |
500,00 |
500,00 |
| 1086 |
Bovino Tabapuã fêmea – de 13/24 meses |
CB |
727,00 |
727,00 |
| 1087 |
Bovino Tabapuã fêmea – de 25/36 meses |
CB |
977,00 |
977,00 |
| 617 |
Bovino Tabapuã fêmea – acima de 36 meses |
CB |
1.130,00 |
1.130,00 |
”
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade