Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 183 SAT, DE 12-8-2010
(DO-GO DE 16-8-2010)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para gado
A
modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009
(Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal
para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações
com gado holandês de criar, com efeitos desde 17-8-2010.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Gado Holandês de Criar”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº
53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra
em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO HOLANDÊS DE CRIAR |
||||
| 1052 |
Bovino Holandês macho – até 12 meses |
327,00 |
327,00 |
|
| 1053 |
Bovino Holandês macho – de 13/24 meses |
CB |
537,00 |
537,00 |
| 1054 |
Bovino Holandês macho – de 25/36 meses |
CB |
751,00 |
751,00 |
| 645 |
Bovino Holandês macho – acima de 36 meses |
CB |
921,00 |
921,00 |
| 646 |
Bovino Holandês macho – até 12 meses p/ reprodução |
CB |
1.137,00 |
1.137,00 |
| 1055 |
Bovino Holandês macho – de 13/24 meses p/ reprodução |
CB |
1.612,00 |
1.612,00 |
| 1056 |
Bovino Holandês macho – de 25/36 meses p/ reprodução |
CB |
2.355,00 |
2. 355,00 |
| 1057 |
Bovino Holandês macho – acima de 36 meses p/ reprodução |
CB |
2.686,00 |
2.686,00 |
| 1058 |
Bovino Holandês fêmea – até 12 meses |
CB |
647,00 |
647,00 |
| 1059 |
Bovino Holandês fêmea – de 13/24 meses |
CB |
950,00 |
950,00 |
| 1060 |
Bovino Holandês fêmea – de 25/36 meses |
CB |
1.576,00 |
1.576,00 |
| 641 |
Bovino Holandês fêmea – acima de 36 meses |
CB |
2.227,00 |
2.227,00 |
”
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