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Trabalho e Previdência

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Portaria MPAS 3769/2001

04/06/2005 20:09:37

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INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGISTRO DE ÓBITOS – Comunicação ao INSS

Revogada pela PORTARIA CONJUNTA 64 MPS-INSS-PREVIC, DE 19-2-2014 (DO-U DE 20-2-2014)

A Portaria 3.769 MPAS, de 12-12-2001, publicada na p. 110 do DO-U, Seção 1, de 14-12-2001, e republicada no DO-U de 18-12-2001, alterou o artigo 4º da Portaria 847 MPAS, de 19-3-2001 (Informativo 12/2001), determinando que, excepcionalmente, o início da obigatoriedade de recebimento, pelo INSS, dos formulários para Cadastramento de Óbitos emitidos por parte dos serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais por meio eletrônico, disquete ou via Internet, que ainda não solicitaram cadastramento no SISOBINET, ou que não utilizam o aplicativo SEO-CARTÓRIO, ou outros aplicativos/sistemas eletrônicos para envio das informações de óbitos, passa a ser:
a) a competência janeiro/2002, para os Serviços localizados nos seguintes municípios:

UF

Município

AC

Rio Branco

CE

Fortaleza

DF

Brasília

GO

Goiânia

MG

Belo Horizonte

MS

Campo Grande

PR

Cascavel

PR

Colombo

PR

Curitiba

PR

Foz do Iguaçu

PR

Guarapuava

PR

Londrina

PR

Maringá

PR

Ponta Grossa

PR

São José dos Pinhais

RJ

Barra Mansa

RJ

Belford Roxo

RJ

Campos dos Goytacazes

RJ

Duque de Caxias

RJ

Itaboraí

RJ

Magé

RJ

Nilópolis

RJ

Niterói

RJ

Nova Friburgo

RJ

Nova Iguaçu

RJ

Petrópolis

RJ

Rio de Janeiro

RJ

São Gonçalo

RJ

São João de Meriti

RJ

Teresópolis

RJ

Volta Redonda

RN

Mossoró

RN

Natal

RR

Boa Vista

RS

Alvorada

RS

Canoas

RS

Caxias do Sul

RS

Gravataí

RS

Novo Hamburgo

RS

Passo Fundo

RS

Pelotas

RS

Porto Alegre

RS

Rio Grande

RS

Santa Maria

RS

São Leopoldo

RS

Viamão

SC

Blumenau

SC

Chapecó

SC

Criciúma

SC

Florianópolis

SC

Itajaí

SC

Joinville

SC

Lages

SC

São José

SP

Americana

SP

Araçatuba

SP

Araraquara

SP

Barueri

SP

Bauru

SP

Campinas

SP

Carapicuiba

SP

Cotia

SP

Diadema

SP

Embu

SP

Ferraz de Vasconcelos

SP

Franca

SP

Guarujá

SP

Guarulhos

SP

Hortolândia

SP

Indaiatuba

SP

Itapevi

SP

Itaquaquecetuba

SP

Jacareí

SP

Jundiaí

SP

Limeira

SP

Marília

SP

Mauá

SP

Moji das Cruzes

SP

Osasco

SP

Piracicaba

SP

Praia Grande

SP

Presidente Prudente

SP

Ribeirão Preto

SP

Rio Claro

SP

Santa Bárbara d’Oeste

SP

Santo André

SP

Santos

SP

São Bernardo do Campo

SP

São Caetano o Sul

SP

São Carlos

SP

São José do Rio Preto

SP

São José dos Campos

SP

São Paulo

SP

São Vicente

SP

Sorocaba

SP

Sumaré

SP

Suzano

SP

Taboão da Serra

SP

Taubaté

TO

Palmas

b) a competência junho/2002, para os Serviços localizados nos seguintes municípios:

UF

Município

AL

Arapiraca

AL

Maceió

AM

Manaus

AP

Macapá

BA

Camaçari

BA

Feira de Santana

BA

Ilhéus

BA

Itabuna

BA

Jequié

BA

Juazeiro

BA

Salvador

BA

Vitória da Conquista

CE

Caucaia

CE

Juazeiro do Norte

CE

Maracanaú

CE

Sobral

ES

Cachoeiro de Itapemirim

ES

Cariacica

ES

Serra

ES

Vila Velha

ES

Vitória

GO

Anápolis

GO

Aparecida de Goiânia

GO

Luziânia

MA

Caxias

MA

Imperatriz

MA

São Luís

MG

Betim

MG

Contagem

MG

Divinópolis

MG

Governador Valadares

MG

Ipatinga

MG

Juiz de Fora

MG

Montes Claros

MG

Ribeirão das Neves

MG

Santa Luzia

MG

Sete Lagoas

MG

Uberaba

MG

Uberlândia

MS

Dourados

MT

Cuiabá

MT

Rondonópolis

MT

Várzea Grande

PA

Ananindeua

PA

Belém

PA

Marabá

PA

Santarém

PB

Campina Grande

PB

João Pessoa

PE

Cabo de Santo Agostinho

PE

Caruaru

PE

Jaboatão dos Guararapes

PE

Olinda

PE

Paulista

PE

Petrolina

PE

Recife

PI

Teresina

RO

Porto Velho

SE

Aracaju

c) a competência dezembro/2002, para os Serviços localizados nos demais municípios.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.