INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO-EDUCAÇÃO – Manutenção de Ensino Fundamental

A Resolução 1 FNDE-SE, de 7-12-2001, publicada na página 45 do DO-U, Seção 1, de 12-12-2001, estabeleceu normas a serem observadas pelo estabelecimento particular de ensino, como prestador de serviços ao FNDE, para atendimento dos alunos beneficiários de aplicação realizada em favor do ensino fundamental dos empregados e dependentes da empresa contribuinte do Salário-Educação, nas modalidades Aquisição de Vagas e Escola-Própria, bem como aprovou o Contrato-Padrão a ser celebrado entre o FNDE e o estabelecimento de ensino prestador de serviços na modalidade Aquisição de Vagas.
A Resolução 1 FNDE-SE/2001 entra em vigor a partir de 1-1-2002, e revoga a Resolução 4 FNDE-SE, de 18-12-2000 (Informativo 52/2000).