Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 189 SAT, DE 15-9-2010
(DO-GO DE 20-9-2010)
GADO
Pauta Fiscal
Aprovada nova pauta de valores para gado suíno
Este ato
modifica a Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), e relaciona os novos valores que devem ser considerados como base
de cálculo do ICMS nas operações com gado suíno desde 21-9-2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art.
1º – O grupo “Gado Suíno” da Pauta de Mercadorias
do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro
de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de
Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO SUÍNO |
||||
| 16436 |
Leitão ou leitoa até 10 kg |
CB |
50,00 |
50,00 |
| 25186 |
Carcaça suína – gorda |
KG |
3,77 |
3,77 |
| 25198 |
Suíno abatido (banda) |
KG |
3,70 |
3,70 |
| 25205 |
Suíno – reprodutor |
CB |
1.360,00 |
1.360,00 |
| 21938 |
Suíno para abate (tipo banha) |
AR |
51,00 |
51,00 |
| 21940 |
Suíno magro para abate (tipo carne) |
AR |
57,00 |
57,00 |
| 25217 |
Suíno tipo matriz |
CB |
465,00 |
465,00 |
| 25750 |
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) |
KG |
4,51 |
4,51 |
| 25761 |
Suíno para recria |
CB |
57,00 |
57,00 |
| 27110 |
Suíno vivo para abate |
KG |
3,10 |
3,10 |
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