Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 194 SAT, DE 5-10-2010
(DO-GO DE 7-10-2010)
ALGODÃO
Pauta Fiscal
Fixada nova pauta fiscal a ser aplicada nas operações com algodão
Esta alteração
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
trata dos novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS
nas operações com os produtos especificados desde 8-10-2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO
NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “ALGODÃO”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução
entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
| AGRICULTURA |
||||
| ALGODÃO |
||||
| 25415 |
Algodão em caroço tipo 5 |
AR |
23,00 |
23,00 |
| 25428 |
Algodão em caroço tipo 6 |
AR |
19,00 |
19,00 |
| 25430 |
Algodão em pluma – abaixo do padrão |
AR |
41,00 |
41,00 |
| 28205 |
Algodão em pluma tipo 21 |
AR |
51,61 |
51,61 |
| 28420 |
Algodão em pluma tipo 22 |
AR |
50,75 |
50,75 |
| 28431 |
Algodão em pluma tipo 23 |
AR |
50,00 |
50,00 |
| 28229 |
Algodão em pluma tipo 31 |
AR |
52,00 |
52,00 |
| 28440 |
Algodão em pluma tipo 32 |
AR |
50,00 |
50,00 |
| 28458 |
Algodão em pluma tipo 33 |
AR |
49,24 |
49,24 |
| 28460 |
Algodão em pluma tipo 34 |
AR |
48,10 |
48,10 |
| 28265 |
Algodão em pluma tipo 41 |
AR |
49,21 |
49,21 |
| 28475 |
Algodão em pluma tipo 42 |
AR |
48,85 |
48,85 |
| 28487 |
Algodão em pluma tipo 43 |
AR |
48,81 |
48,81 |
| 28499 |
Algodão em pluma tipo 44 |
AR |
47,45 |
47,45 |
| 28290 |
Algodão em pluma tipo 51 |
AR |
48,95 |
48,95 |
| 28500 |
Algodão em pluma tipo 52 |
AR |
48,75 |
48,75 |
| 28510 |
Algodão em pluma tipo 53 |
AR |
48,15 |
48,15 |
| 28522 |
Algodão em pluma tipo 54 |
AR |
46,64 |
46,64 |
| 28321 |
Algodão em pluma tipo 61 |
AR |
48,28 |
48,28 |
| 28538 |
Algodão em pluma tipo 62 |
AR |
47,80 |
47,80 |
| 28540 |
Algodão em pluma tipo 63 |
AR |
47,30 |
47,30 |
| 28356 |
Algodão em pluma tipo 71 |
AR |
46,92 |
46,92 |
| 28555 |
Algodão em pluma tipo 72 |
AR |
45,73 |
45,73 |
| 25402 |
Caroço de algodão |
KG |
0,32 |
0,32 |
| 25698 |
Semente de algodão |
KG |
5,17 |
5,17 |
| 25773 |
Beneficiamento de algodão |
AR |
2,07 |
2,07 |
| 33315 |
Caroço de algodão oriundo de campo de sementes |
T |
700,00 |
700,00 |
.”
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