Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 195 SAT, DE 14-10-2010
(DO-GO DE 18-10-2010)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores de gado para abate
Esta modificação da Instrução Normativa
53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação
da pauta fiscal considerada como base de cálculo do ICMS nas operações
com gado bovino ou bufalino, com efeitos desde 19-10-2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO
NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “GADO
BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução
Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar
com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução
entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST. |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) |
||||
| 610 |
Bovino macho para abate – até 12 meses |
CB |
716,67 |
716,67 |
| 994 |
Bovino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.655,10 |
1.655,10 |
| 995 |
Bovino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.655,10 |
1.655,10 |
| 810 |
Bovino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.655,10 |
1.655,10 |
| 807 |
Bovino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
522,17 |
522,17 |
| 996 |
Bovino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.085,37 |
1.085,37 |
| 997 |
Bovino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.085,37 |
1.085,37 |
| 609 |
Bovino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.085,37 |
1.085,37 |
| 658 |
Bubalino macho para abate – até 12 meses |
CB |
769,33 |
769,33 |
| 998 |
Bubalino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.461,17 |
1.461,17 |
| 999 |
Bubalino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.461,17 |
1.461,17 |
| 661 |
Bubalino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.461,17 |
1.461,17 |
| 654 |
Bubalino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
651,92 |
651,92 |
| 1000 |
Bubalino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.238,18 |
1.238,18 |
| 1001 |
Bubalino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.238,18 |
1.238,18 |
| 657 |
Bubalino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.238,18 |
1.238,18 |
"
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