PORTARIA 31 SIT, DE 20-12-2001
(DO-U DE 27-12-2001)

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO –
Fiscalização e Penalidades

Cria códigos de normas e infrações para itens e subitens da
NR-06 – Equipamento de Proteção Individual.
Altera o Anexo II da NR-28 – Fiscalização e Penalidades, aprovada
pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (DO-U de 6-7-78).

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MTb nº 393, de 9 de abril de 1996, e na Portaria MTE/SIT nº 25, de 15 de outubro de 2001, que aprovou a alteração do texto da Norma Regulamentadora Equipamento de Proteção Individual – NR-06, RESOLVEM:
Art. 1º – Definir os códigos de normas e infrações para os itens e subitens da NR-06, que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades.

NR 06
ITEM/SUBITEM	CÓDIGO	INFRAÇÃO
	206.000-0
6.2	206.001-9	3
6.3 “a”	206.002-7	4
6.3 “b”	206.003-5	4
6.3 “c”	206.004-3	4
6.6.1 “a”	206.005-1	3
6.6.1 “b”	206.006-0	3
6.6.1 “c”	206.007-8	3
6.6.1 “d”	206.008-6	3
6.6.1 “e”	206.009-4	3
6.6.1 “f”	206.010-8	1
6.6.1 “g”	206.011-6	1
6.8.1 “a”	206.012-4	1
6.8.1 “b”	206.013-2	1
6.8.1 “c”	206.014-0	1
6.8.1 “d”	206.015-9	1
6.8.1 “e”	206.016-7	2
6.8.1 “f”	206.017-5	3
6.8.1 “g”	206.018-3	1
6.8.1 “h”	206.019-1	1
6.8.1 “i”	206.020-5	1
6.8.1 “j”	206.021-3	1
6.9.3	206.022-1	1