Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 202 SAT, DE 9-11-2010
(DO-GO DE 12-11-2010)
MILHO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para milho
A modificação
da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009),
dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação
da base de cálculo do ICMS nas operações com milho, com efeitos
desde 16-11-2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29
de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de
Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte: INSTRUÇÃO
NORMATIVA:
Art.
1º – O Anexo I da Instrução Normativa 53/09-SAT,
de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I –
os produtos “MILHETO SEMENTE – (PRODUTOR)”, “MILHETO SEMENTE
– SC 60 KG – (PRODUTOR)” e “MILHETO – (PRODUTOR)”,
deixam de compor o grupo “MILHO”, conforme Anexo Único desta
instrução;
II –
o grupo “MILHETO” passa a compor a Pauta de Mercadorias e vigorar
com a alteração constante do Anexo Único desta instrução.
III –
o grupo “MILHO” passa a vigorar com a alteração constante
do Anexo Único desta instrução;
Art.
2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de
Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
| AGRICULTURA |
||||
| .............. | ............................................................................... | ............ | ...................... | ...................... |
| MILHETO |
||||
| 23627 |
Milheto semente – (produtor) |
KG |
0,88 |
0,88 |
| 23639 |
Milheto semente – sc 60 kg – (produtor) |
SC |
45,00 |
45,00 |
| 27165 |
Milheto – (produtor) |
KG |
0,26 |
0,26 |
| MILHO |
||||
| 32190 |
Milho debulhado – sc 60kg – (produtor) |
SC |
20,97 |
20,97 |
| 15533 |
Milho debulhado – (produtor) |
KG |
0,32 |
0,32 |
| 15545 |
Milho empalhado – por balaio – (produtor) |
UN |
9,00 |
9,00 |
| 15565 |
Milho empalhado – carro – (produtor) |
UN |
316,00 |
316,00 |
| 30674 |
Milho empalhado – (produtor) |
T |
185,00 |
185,00 |
| 15550 |
Milho de pipoca – (produtor) |
KG |
0,80 |
0,80 |
| 22857 |
Milho verde para indústria – (produtor) |
T |
300,00 |
300,00 |
| 25036 |
Semente de milho – (atacado) |
KG |
5,00 |
5,00 |
| 29410 |
Resíduo de milho – (indústria) |
KG |
0,16 |
0,16 |
| 33425 |
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
0,68 |
0,68 |
”
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