Receita Federal aprova as novas versões do programa gerador do CNPJ

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.087 RFB, DE 29-11-2010
(DO-U DE 30-11-2010)

CNPJ
Programa Gerador de Documentos

Receita Federal aprova as novas versões do programa gerador do CNPJ

Este ato aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/ Cadastro Sincronizado 3.1) e o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), a serem utilizados, a partir de 1-12-2010, para geração dos seguintes documentos:
a) Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ);
b) Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
c) Ficha Específica, de interesse do órgão convenente; e
d) Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão.
Os referidos programas adotam, para efeito de codificação das atividades econômicas, a CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Foram aprovadas, ainda, a versão web dos seguintes Aplicativos:
a) Classificador do Objeto Social, possibilita a identificação da CNAE com base na descrição do objeto social, previamente à solicitação cadastral, para o convenente que assim o definir;
b) Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
c) Visualizador/Deferidor pelas Juntas Comerciais, de acesso e uso da RFB e das Juntas Comerciais conveniadas, mediante utilização de certificação digital ou de senha específica;
d) Visualizador/Deferidor pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de acesso e uso da RFB e dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas conveniados, mediante utilização de certificação digital ou de senha específica;
e) Consulta de Remessa; e
f) Deferidor de Convenentes.
Os aplicativos previstos nas letras “b”, “e” e “f” são de acesso e uso da RFB e dos entes conveniados, mediante utilização de certificação digital ou de senha específica.
Os programas e aplicativos ora aprovados são de livre reprodução e estão disponíveis no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. As instruções de preenchimento e os modelos relativos aos programas e aplicativos constam da Instrução Normativa 1.005 RFB, de 8-2-2010 (Fascículo 06/2010).
Fica revogada a Instrução Normativa 1.006 RFB, de 8-2-2010 (Fascículo 06/2010).