Simples/IR/Pis-Cofins
INFORMAÇÃO
FONTE
DARF
Republicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório Executivo 9
CORAT, de 16-1-2002
O Ato Declaratório Executivo 9 CORAT, de 16-1-2002 (Informativo 03/2002),
que divulga códigos de arrecadação do IR/Fonte, foi republicado
na página 18 do DO-U, Seção 1, de 23-1-2002, por ter saído
com incorreção no seu original.
Sendo assim, onde se lê:
| Código de Receita |
Hipóteses de incidência |
|
9385 |
– Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica, a residentes ou domiciliados no exterior, correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais. |
Leia-se:
| Código de Receita |
Hipóteses de incidência |
|
9385 |
– Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais. |
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 03 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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