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Ato Declaratório Executivo CORAT 9/2002

04/06/2005 20:09:29

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INFORMAÇÃO

FONTE
DARF
Republicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório Executivo 9 CORAT, de 16-1-2002

O Ato Declaratório Executivo 9 CORAT, de 16-1-2002 (Informativo 03/2002), que divulga códigos de arrecadação do IR/Fonte, foi republicado na página 18 do DO-U, Seção 1, de 23-1-2002, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, onde se lê:

Código de Receita

Hipóteses de incidência

9385

– Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica, a residentes ou domiciliados no exterior, correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais.

Leia-se:

Código de Receita

Hipóteses de incidência

9385

– Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as importâncias pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 03 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.

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