Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 209 SAT, DE 10-12-2010
(DO-GO DE 14-12-2010)
PEIXE
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores para peixe
Este
ato modifica a Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo
05/2009), que dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal considerada
como base de cálculo do ICMS nas operações com peixe com efeitos
desde 15-12-2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Peixe” da Pauta de Mercadorias
do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro
de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta
instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| PEIXE |
||||
| 23834 |
Peixe tambacu (produtor) |
KG |
5,12 |
5,12 |
| 23847 |
Peixe tambaqui (produtor) |
KG |
5,20 |
5,20 |
| 23850 |
Peixe pacu caranha (produtor) |
KG |
5,07 |
5,07 |
| 23862 |
Peixe caranha (produtor) |
KG |
5,50 |
5,50 |
| 23870 |
Peixe pirapitinga (produtor) |
KG |
6,00 |
6,00 |
| 23888 |
Peixe matrinxã (produtor) |
KG |
4,60 |
4,60 |
| 23890 |
Peixe curimatã (produtor) |
KG |
4,60 |
4,60 |
| 23909 |
Peixe piraputanga (produtor) |
KG |
6,20 |
6,20 |
| 23911 |
Peixe bagre africano (produtor) |
KG |
4,00 |
4,00 |
| 23928 |
Peixe surubim (produtor) |
KG |
10,67 |
10,67 |
| 23949 |
Peixe pintado (produtor) |
KG |
10,52 |
10,52 |
| 23951 |
Peixe piau (produtor) |
KG |
3,61 |
3,61 |
| 24260 |
Peixe tilápia (produtor) |
KG |
4,00 |
4,00 |
| 25104 |
Peixe tucunaré (produtor) |
KG |
7,40 |
7,40 |
| 23930 |
Peixes – outros (produtor) |
KG |
5,50 |
5,50 |
”
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