Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 210 SAT, DE 14-12-2010
(DO-GO DE 16-12-2010)
GADO
Pauta Fiscal
Divulgada nova pauta de valores de gado para abate
Esta
modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009
(Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal
considerada como base de cálculo do ICMS nas operações com gado
bovino ou bufalino, com efeitos desde 17-11-2010.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
– RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA
ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa
nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
(Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| PECUÁRIA |
||||
| GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) |
||||
| 610 |
Bovino macho para abate – até 12 meses |
CB |
737,11 |
803,21 |
| 994 |
Bovino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.702,29 |
1.854,95 |
| 995 |
Bovino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.702,29 |
1.854,95 |
| 810 |
Bovino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.702,29 |
1.854,95 |
| 807 |
Bovino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
531,53 |
573,52 |
| 996 |
Bovino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.104,83 |
1.192,11 |
| 997 |
Bovino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.104,83 |
1.192,11 |
| 609 |
Bovino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.104,83 |
1.192,11 |
| 658 |
Bubalino macho para abate – até 12 meses |
CB |
783,11 |
844,98 |
| 998 |
Bubalino macho para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.487,36 |
1.604,86 |
| 999 |
Bubalino macho para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.487,36 |
1.604,86 |
| 661 |
Bubalino macho para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.487,36 |
1.604,86 |
| 654 |
Bubalino fêmea para abate – até 12 meses |
CB |
656,77 |
701,71 |
| 1000 |
Bubalino fêmea para abate – de 13/24 meses |
CB |
1.247,38 |
1.332,75 |
| 1001 |
Bubalino fêmea para abate – de 25/36 meses |
CB |
1.247,38 |
1.332,75 |
| 657 |
Bubalino fêmea para abate – acima de 36 meses |
CB |
1.247,38 |
1.332,75 |
”
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