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Goiás

Divulgada nova pauta de valores de gado para abate

Instrução Normativa SAT 210/2010

23/12/2010 08:37:51

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 210 SAT, DE 14-12-2010
(DO-GO DE 16-12-2010)

GADO
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores de gado para abate
Esta modificação da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal considerada como base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino ou bufalino, com efeitos desde 17-11-2010.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)
610	Bovino macho para abate – até 12 meses	CB	737,11	803,21
994	Bovino macho para abate – de 13/24 meses	CB	1.702,29	1.854,95
995	Bovino macho para abate – de 25/36 meses	CB	1.702,29	1.854,95
810	Bovino macho para abate – acima de 36 meses	CB	1.702,29	1.854,95
807	Bovino fêmea para abate – até 12 meses	CB	531,53	573,52
996	Bovino fêmea para abate – de 13/24 meses	CB	1.104,83	1.192,11
997	Bovino fêmea para abate – de 25/36 meses	CB	1.104,83	1.192,11
609	Bovino fêmea para abate – acima de 36 meses	CB	1.104,83	1.192,11
658	Bubalino macho para abate – até 12 meses	CB	783,11	844,98
998	Bubalino macho para abate – de 13/24 meses	CB	1.487,36	1.604,86
999	Bubalino macho para abate – de 25/36 meses	CB	1.487,36	1.604,86
661	Bubalino macho para abate – acima de 36 meses	CB	1.487,36	1.604,86
654	Bubalino fêmea para abate – até 12 meses	CB	656,77	701,71
1000	Bubalino fêmea para abate – de 13/24 meses	CB	1.247,38	1.332,75
1001	Bubalino fêmea para abate – de 25/36 meses	CB	1.247,38	1.332,75
657	Bubalino fêmea para abate – acima de 36 meses	CB	1.247,38	1.332,75

”

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