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Serviços de Transporte têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 52/2009

08/01/2009 22:14:50

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 52 SAT, DE 30-12-2008
(DO-GO DE 6-1-2009)

PAUTA FISCAL
Serviço de Transporte

Serviços de Transporte têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Define e atualiza os valores dos grupos de transporte que relaciona, com efeitos desde 7-1-2009. Foi alterada Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O artigo 1º da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º – ....................................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 4º – Para efeito do disposto no Anexo II desta Instrução considera-se:
I – transporte de carga leve, o transporte de produtos cuja carga total não ultrapasse metade da capacidade de carga do veículo utilizado, independentemente do produto transportado;
II – transporte de carga comum, o transporte que não se enquadra nos grupos: transporte de gado vivo, transporte de passageiro, transporte de areia, brita, calcário e saibro, transporte de leite a granel, transporte de combustível e transporte de carga leve.”
Art. 2º – Os grupos “Transporte de Carga Comum”, “Transporte de Carga Leve”, “Transporte de Areia, Brita, Calcário e Saibro – Granel” e “Transporte de Passageiros” da “Pauta de Serviço de Transporte”, do Anexo II da Instrução Normativa 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO II
PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	TRANSPORTE DE CARGA COMUM
22676	Frete – distância de 0001 km a 0025 km	T	30,93	30,93
22689	Frete – distância de 0026 km a 0050 km	T	34,54	34,54
22691	Frete – distância de 0051 km a 0100 km	T	44,19	44,19
14532	Frete – distância de 0101 km a 0150 km	T	50,28	50,28
14544	Frete – distância de 0151 km a 0200 km	T	55,98	55,98
14556	Frete – distância de 0201 km a 0250 km	T	60,72	60,72
14568	Frete – distância de 0251 km a 0300 km	T	66,49	66,49
14574	Frete – distância de 0301 km a 0350 km	T	70,86	70,86
14580	Frete – distância de 0351 km a 0400 km	T	76,09	76,09
14592	Frete – distância de 0401 km a 0450 km	T	81,47	81,47
14600	Frete – distância de 0451 km a 0500 km	T	87,02	87,02
14611	Frete – distância de 0501 km a 0600 km	T	93,89	93,89
14623	Frete – distância de 0601 km a 0700 km	T	102,03	102,03
14630	Frete – distância de 0701 km a 0800 km	T	109,48	109,48
14647	Frete – distância de 0801 km a 0900 km	T	119,04	119,04
14659	Frete – distância de 0901 km a 1000 km	T	126,72	126,72
20380	Frete – distância de 1001 km a 1100 km	T	132,80	132,80
14932	Frete – distância de 1101 km a 1200 km	T	139,53	139,53
	TRANSPORTE DE CARGA COMUM
14672	Frete – distância de 1201 km a 1300 km	T	148,18	148,18
14683	Frete – distância de 1301 km a 1400 km	T	155,00	155,00
14690	Frete – distância de 1401 km a 1500 km	T	166,51	166,51
14702	Frete – distância de 1501 km a 1600 km	T	176,22	176,22
14714	Frete – distância de 1601 km a 1700 km	T	183,61	183,61
14726	Frete – distância de 1701 km a 1800 km	T	189,21	189,21
14738	Frete – distância de 1801 km a 1900 km	T	199,02	199,02
14740	Frete – distância de 1901 km a 2000 km	T	206,78	206,78
14751	Frete – distância de 2001 km a 2200 km	T	219,20	219,20
14763	Frete – distância de 2201 km a 2400 km	T	231,73	231,73
14775	Frete – distância de 2401 km a 2600 km	T	245,15	245,15
14786	Frete – distância de 2601 km a 2800 km	T	258,21	258,21
14798	Frete – distância de 2801 km a 3000 km	T	273,68	273,68
22777	Frete – distância de 3001 km a 3400 km	T	301,13	301,13
22784	Frete – distância de 3401 km a 3800 km	T	329,55	329,55
22796	Frete – distância de 3801 km a 4200 km	T	355,23	355,23
	TRANSPORTE DE CARGA LEVE
30433	Frete – caminhão c/ cap. ate 4 ton.	Km	0,96	0,96
30380	Frete – caminhão c/ cap. 4,01 a 10 ton.	Km	1,89	1,89
30393	Frete – caminhão c/ cap. 10,01 a 15 ton.	Km	2,16	2,16
30401	Frete – caminhão c/ cap. 15,01 a 20 ton.	Km	2,63	2,63
30414	Frete – caminhão c/ cap. 20,01 a 30 ton.	Km	3,49	3,49
30420	Frete – caminhão c/ cap. acima de 30 ton.	Km	4,51	4,51
	TRANSPORTE DE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO – GRANEL
30370	Frete – Areia – Brita – Calcário e Saibro	T/KM	0,25	0,25
	TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
22409	Transporte em ônibus – por pessoa cada km percorrido	UN	0,15	0,15
29351	Transporte em ônibus de turismo	KM	2,53	2,53
29364	Transporte em microônibus de turismo	KM	1,61	1,61
29377	Transporte em van de turismo	KM	1,18	1,18

.................................................................................................................................. ”

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